Brasília — O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pela decisão que proibiu o colegiado de acessar informações privadas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (16), Viana classificou a postura do magistrado como “coerente” e criticou parlamentares por divulgarem imagens e documentos retirados da chamada sala-cofre da comissão.
“Quando deputados, senadores ou assessores expõem esse material, corremos o risco de inutilizar provas e fortalecer a defesa de Vorcaro”, declarou o senador. Segundo ele, a divulgação pode levar à retirada de evidências que vinculam o empresário a autoridades investigadas.
Viana informou que vai se reunir com a advocacia do Senado para avaliar “as medidas necessárias” após a decisão. O parlamentar acredita que, depois que a Polícia Federal separar conteúdos de natureza íntima, Mendonça deve liberar o restante dos dados para a CPMI.
Fraudes sob o mesmo guarda-chuva
A comissão de inquérito apura possíveis ligações entre fraudes na emissão de cartões de crédito consignado e irregularidades em descontos associativos. Para Viana, as investigações revelam que ambos os esquemas fazem parte de uma mesma estrutura criminosa. O senador articula a prorrogação dos trabalhos do colegiado.
Conflitos com o Supremo
André Mendonça concentrou em seu gabinete todos os processos relacionados à CPMI. Entre os pontos de atrito, está a série de habeas corpus que dispensa investigados de depor. Viana defendeu uma proposta de emenda à Constituição para redefinir competências das comissões, alegando desequilíbrio entre os Poderes.
Críticas a Flávio Dino
Embora poupe Mendonça, Viana foi incisivo contra o ministro Flávio Dino, que anulou a decisão da CPMI de quebrar os sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. Dino argumentou que votações em bloco não podem autorizar quebras de sigilo; o senador, porém, chamou o posicionamento de “desrespeitoso” e lembrou que órgãos como o Conselho Nacional de Justiça adotam a mesma prática de votação conjunta.
Ao comentar o crescente protagonismo do STF, Viana afirmou que o Judiciário “concentra cada vez mais poder” desde a Constituição de 1988 e citou o “ativismo judicial” como fator de tensão com o Parlamento.
Com informações de Gazeta do Povo
