A equipe jurídica do ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins protocolou neste domingo (15) pedido para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determine a transferência do réu da Casa de Custódia de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal de Pinhais, ambos no Paraná.
Martins foi levado de forma emergencial para o presídio médico após um princípio de rebelião, mas regressou a Ponta Grossa por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais que o condenaram a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes alegou não ter sido consultado sobre a remoção.
No novo requerimento, os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini anexaram ofício da direção da Casa de Custódia que admite superlotação — são 912 detentos para 592 vagas — e ausência de condições para manter “pessoa politicamente exposta” em razão da repercussão do caso. O documento ressalta ainda que a unidade se destina a presos provisórios, enquanto o Complexo Médico Penal possui estrutura para condenados.
A defesa também reativou mandado de segurança impetrado em setembro de 2025, ainda sem decisão de Mendonça, que pedia a suspensão do julgamento por suposta falta de acesso a provas apresentadas de última hora pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Parlamentares de direita têm pressionado o governo Ratinho Júnior (PSD) a intervir, mas interlocutores afirmam que o chefe do Executivo paranaense evita confronto com Moraes. Os advogados sustentam que Filipe Martins é “condenado político” com bons antecedentes e vítima de “processo trágico”.
Com informações de Gazeta do Povo
