O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou nesta segunda-feira (9) como “barbárie institucional” o vazamento de mensagens íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota publicada na plataforma X, o ministro afirmou que a exposição de conteúdo de cunho estritamente pessoal viola o direito à intimidade e contraria a Constituição.
O material divulgado pertence ao inquérito cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça. As informações estavam sob guarda da Polícia Federal e foram compartilhadas com a CPMI do INSS. Após a divulgação, Mendonça determinou a abertura de investigação para identificar a origem do vazamento.
Segundo Gilmar, a publicação dos diálogos — que incluem trocas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes — torna-se ainda mais grave por ocorrer na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, indicando, na visão do magistrado, tentativa de “desmoralização e controle” sobre mulheres.
O ministro também criticou o Estado e seus agentes por não protegerem dados sob sigilo judicial e defendeu a aprovação da chamada “LGPD Penal” para disciplinar o tratamento de informações no âmbito criminal. Para ele, transformar uma investigação técnica em “espetáculo” configura afronta à dignidade humana.
Em sua publicação, Gilmar recebeu nota da comunidade da rede social lembrando que, pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), juízes devem se manifestar apenas nos autos do processo.
Gilmar Mendes encerrou a nota afirmando que a inutilização de trechos sem interesse penal é determinação legal “categoricamente” descumprida no episódio.
Com informações de Gazeta do Povo
