Brasília — Líderes da oposição e especialistas em direito eleitoral alertam para o risco de o Inquérito das Fake News (4.781), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), funcionar como uma instância paralela de controle das eleições de 2026. O inquérito, aberto há sete anos, não segue as normas processuais da Justiça Eleitoral e, segundo críticos, permitiria decisões unilaterais que poderiam se sobrepor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Preocupação com decisões fora do rito eleitoral
Parlamentares apontam que a ausência de limites temporais e procedimentais no inquérito dá margem a medidas rápidas — remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e sanções a candidatos — sem a participação do Ministério Público Eleitoral. O temor é que, na prática, crie-se um “TSE paralelo”, capaz de intervir em campanhas sem seguir o devido processo previsto na legislação eleitoral.
Mudança no comando do TSE
Em junho de 2026, o TSE passará por importante transição: a ministra Cármen Lúcia encerrará seu mandato, e o ministro Kassio Nunes Marques assumirá a presidência, tendo André Mendonça como vice. Será a primeira vez que a Corte será liderada por magistrados indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o que gera expectativa sobre o equilíbrio de forças no tribunal.
Bolsonaro segue preso
Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter Jair Bolsonaro na penitenciária da Papudinha, em Brasília. O ex-chefe do Executivo cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022. O colegiado acompanhou o voto de Alexandre de Moraes, que rejeitou pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa.
Relatos de “gabinete paralelo”
Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da área de desinformação do TSE, afirmou que relatórios técnicos da Corte eram enviados informalmente ao gabinete de Moraes no STF. Segundo oposicionistas, essa prática reforça a concentração de poderes no inquérito, sem a fiscalização do Ministério Público.
Episódios de 2022 levantam alertas
A oposição relembra decisões tomadas durante a última campanha presidencial, como a proibição de documentários, o veto ao uso do termo “ex-presidiário” para se referir a Luiz Inácio Lula da Silva, a desmonetização de canais e a remoção de perfis de influenciadores de direita. Para esses grupos, tais medidas podem se repetir em 2026 caso o inquérito permaneça ativo com amplitude indefinida.
Até o momento, o STF não sinalizou prazo para o encerramento do Inquérito das Fake News.
Com informações de Gazeta do Povo
