Brasília — O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República. O texto chegou à Mesa do Senado com 30 assinaturas — três a mais que o mínimo exigido para iniciar a tramitação.
A iniciativa mantém o direito à reeleição para governadores e prefeitos, mas inclui no artigo 14 da Constituição a vedação para o chefe do Executivo federal: “o Presidente da República e quem o houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito, é inelegível para o mesmo cargo, no período subsequente”.
Argumentos do autor
Na justificativa, Flávio Bolsonaro afirma que a possibilidade de segundo mandato, introduzida em 1997 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, colocou os presidentes em um “ciclo permanente de campanha”, o que, segundo ele, incentiva ações eleitoreiras e posterga medidas impopulares. O senador defende que o fim da reeleição fortalecerá a independência decisória do governante e reduzirá o uso estratégico da máquina pública.
Contexto político
A proposta surge em meio a críticas da oposição a políticas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificadas como eleitoreiras, entre elas a isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, o debate sobre o fim da jornada 6×1 e a distribuição gratuita de botijões de gás pelo programa “Gás do Povo”. Flávio Bolsonaro foi escolhido por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para disputar o Palácio do Planalto em 2026; seu pai foi o único presidente a não conquistar a reeleição desde que a regra passou a valer.
Quem assinou a PEC
Confira os 30 senadores que apoiaram o texto:
Rio de Janeiro: Flávio Bolsonaro (PL), Bruno Bonetti (PL), Carlos Portinho (PL)
Paraná: Sergio Moro (União), Oriovisto Guimarães (PSDB)
Distrito Federal: Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PL)
São Paulo: Mara Gabrilli (PSD)
Espírito Santo: Magno Malta (PL), Marcos do Val (Podemos)
Minas Gerais: Cleitinho (Republicanos)
Santa Catarina: Jorge Seif (PL), Ivete da Silveira (MDB)
Rio Grande do Sul: Hamilton Mourão (Republicanos)
Goiás: Wilder Morais (PL)
Mato Grosso: Wellington Fagundes (PL), Margareth Buzetti (PP)
Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (PP)
Rondônia: Marcos Rogério (PL), Jaime Bagattoli (PL)
Ceará: Eduardo Girão (Novo)
Roraima: Mecias de Jesus (Republicanos), Doutor Hiran (PP)
Piauí: Ciro Nogueira (PP)
Rio Grande do Norte: Styvenson Valentim (PSDB), Rogério Marinho (PL)
Acre: Márcio Bittar (PL)
Amazonas: Plínio Valério (PSDB)
Tocantins: Eduardo Gomes (PL)
Pará: Zequinha Marinho (Podemos)
Com o protocolo, a matéria será enviada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde precisará de parecer favorável antes de seguir para votação em dois turnos no plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
