O Senado da Argentina deve votar nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, o projeto de reforma trabalhista apresentado pelo presidente Javier Milei. A proposta, encarada pelo governo como instrumento para modernizar a economia e ampliar o emprego formal, também atinge diretamente o poder histórico do peronismo e dos sindicatos no país.
Contratos coletivos passam a ter prazo de validade
Um dos eixos da reforma é o fim da regra que tornava os acordos coletivos válidos por tempo indeterminado até a assinatura de novo documento. Com o texto, esses contratos passam a ter duração limitada. Se o prazo expirar sem novo entendimento, benefícios garantidos apenas no acordo – e não previstos na legislação geral – podem ser perdidos, obrigando as entidades laborais a negociar com mais rapidez.
Greve mantida, mas com fortíssimas restrições
O direito de greve permanece, porém com limites reforçados. Em setores definidos como essenciais, o funcionamento mínimo durante paralisações sobe para 75%, enquanto forças de segurança deverão manter 100% das atividades. A ocupação de instalações empresariais por manifestantes será classificada como infração grave, sujeita a punições mais duras para os organizadores.
Desconto sindical limitado a 2%
O pagamento compulsório aos sindicatos não acaba, mas é reduzido. O novo teto para o desconto automático em folha será de 2% do salário. Além disso, a continuidade da cobrança dependerá de acordo direto entre sindicatos e empregadores, encerrando o caráter permanente da arrecadação.
Debilidade peronista no Congresso
O peronismo chega à votação com a menor bancada no Senado desde 1983, consequência de divisões internas e derrotas eleitorais. Governadores de oposição, em busca de recursos federais para suas províncias, aceitaram negociar com a Casa Rosada e pressionam seus senadores a apoiar o texto, fragmentando ainda mais o bloco de esquerda.
Argumentos do governo
A administração Milei sustenta que medidas como novas regras de indenização e ajustes no sistema de férias vão estimular a contratação formal. Atualmente, mais de 40% dos trabalhadores argentinos atuam na informalidade. Para defensores da mudança, a legislação vigente é excessivamente rígida e freia a criação de postos de trabalho.
Se aprovado, o pacote representará a maior alteração na legislação trabalhista argentina em décadas e deverá redefinir o equilíbrio de forças entre governo, empresas e sindicatos.
Com informações de Gazeta do Povo
