Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não incluiu na pauta de quarta-feira (25) o projeto de conversão da medida provisória que criava o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Sem a votação, o texto perdeu validade às 23h59 e deixou de existir a partir desta quinta-feira (26), anulando incentivos fiscais superiores a R$ 7 bilhões previstos para os próximos três anos.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelecia isenção de Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins sobre a compra de equipamentos essenciais aos centros de dados por até cinco anos, com possibilidade de conversão da suspensão tributária em benefício definitivo após o cumprimento de contrapartidas.
Impacto financeiro
Estimativas oficiais apontavam impacto de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 1 bilhão anual nos dois exercícios seguintes. O governo contava com o Redata para atrair investimentos bilionários ao setor de tecnologia.
Silêncio no comando do Senado
Alcolumbre não respondeu aos questionamentos de repórteres sobre o motivo da não inclusão da matéria. Nos bastidores, senadores interpretaram o gesto como novo capítulo da tensão entre o presidente da Casa e o Palácio do Planalto, já abalada desde a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal em 2025.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse desconhecer a razão da decisão. Após o revés, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que buscará solução jurídica para reeditar o programa ainda em 2026, caso haja “vontade política” dos parlamentares.
Contrapartidas exigidas
Para aderir ao regime, as empresas teriam de:
- destinar ao menos 10% dos serviços ao mercado interno;
- investir 2% do valor beneficiado no país;
- utilizar 100% de energia limpa ou renovável;
- adotar padrões rigorosos de sustentabilidade, incluindo controle de consumo de água;
- aplicar 40% dos recursos de fomento à economia digital nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Relatórios de sustentabilidade com indicadores de eficiência hídrica e matriz energética também seriam obrigatórios.
Com a medida provisória caducada, o governo avalia reapresentar o projeto em novo formato e procurará Alcolumbre para entender se há resistência ao conteúdo ou a outras questões políticas.
Com informações de Gazeta do Povo
