O ministro Alexandre de Moraes defendeu, nesta quarta-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja os critérios de admissão de amicus curiae – entidades que ingressam em processos apenas para oferecer subsídios técnicos ou jurídicos. A manifestação ocorreu durante o julgamento sobre os chamados “penduricalhos”, benefícios que permitem pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Moraes tomou a palavra para rebater críticas do advogado Jonas Modesto da Cruz, representante do Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindimagis). Cruz classificou a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos acima do teto, como uma “bala perdida para a magistratura brasileira” e chamou um recurso da entidade de “corpo sem alma” por não ter sido analisado.
“Amigo da Corte não é inimigo da Corte. Não é alguém que vem aqui apenas para atacar o relator”, disse Moraes, ao afirmar que a Corte já discute internamente a revisão das regras para a participação de entidades externas. O ministro acrescentou que o amicus curiae não possui legitimidade para recorrer nem para exigir análise de petições.
Cruz também questionou o alcance da decisão de Dino, que utilizou uma ação específica para estender a suspensão dos pagamentos a todos os Poderes, o que, segundo ele, gerou “perplexidade” por afetar agentes públicos não relacionados ao caso original.
O julgamento foi suspenso após as sustentações orais. Além da decisão de Dino, está em análise medida semelhante do ministro Gilmar Mendes. O presidente do STF, Edson Fachin, já mediou duas reuniões entre os relatores e representantes dos três Poderes, resultando no compromisso de apresentar uma proposta de transição para as chamadas verbas indenizatórias.
Com informações de Gazeta do Povo
