Brasília – 25/02/2026. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados escolheu o deputado Paulo Azi (União-BA) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1 no país, mesmo com o União Brasil declaradamente contrário à mudança.
A indicação foi confirmada pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), com aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caberá a Azi apresentar parecer favorável ou não à admissibilidade do texto.
Agenda de votação
Motta defende a análise da matéria em plenário até maio. Já a cúpula do União Brasil, liderada pelo presidente Antônio Rueda, articula para retardar a tramitação e empurrar a votação para depois das eleições municipais de outubro.
“Quem aposta que estou contra o fim da escala 6×1 está redondamente enganado. Vamos liderar esse debate dentro da Casa, ouvindo todos os setores”, afirmou Motta.
Conteúdo da proposta
A PEC, protocolada na CCJ em 9 de fevereiro, unifica textos apresentados por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto estabelece jornada máxima de 8 horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso consecutivos, substituindo o atual regime de seis dias de trabalho por um de folga.
Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim da escala 6×1 pode elevar os custos das empresas em até R$ 267 bilhões por ano.
Tramitação
Após a análise de constitucionalidade na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial onde será discutido o mérito. Em seguida, precisará de aprovação em dois turnos no plenário da Câmara, com mínimo de 308 votos a favor em cada etapa. Se passar, repetirá o rito no Senado antes de ser promulgado pelo Congresso Nacional.
Dentro do União Brasil, Tanto Paulo Azi quanto Leur Lomanto Júnior ocupam posições estratégicas na CCJ, mas a legenda pretende usar essa influência para postergar o avanço da proposta. Em evento recente, Rueda disse buscar, ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, “alternativas dentro das comissões” para frear a PEC.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que o governo pretende tratar cada setor impactado “de forma específica” caso a mudança seja aprovada.
O debate sobre a jornada de trabalho vem ganhando força mundialmente com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial, tema que, segundo Motta, também será considerado no Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
