Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL antifacção, retomando o texto original da Casa e deixando de fora a maior parte das alterações feitas pelo Senado. A votação simbólica ocorreu após acordo entre líderes partidários e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A matéria segue agora para sanção presidencial.
Prevaleceu o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta na Câmara. O parlamentar restabeleceu dispositivos mais rígidos aprovados pelos deputados em novembro de 2025 e criticou as mudanças incorporadas pelo relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), classificando-as como um “enfraquecimento estrutural” do novo marco legal.
Nova tipificação e penas
O projeto cria o crime de “domínio social estruturado”, que engloba 11 condutas específicas, entre elas o chamado “domínio de cidades”, a prática de “novo cangaço”, a imposição de barricadas e ataques a serviços públicos essenciais. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão.
Destino dos bens apreendidos
Uma das principais divergências entre Câmara e Senado dizia respeito ao repasse de valores e patrimônios confiscados de organizações criminosas. O texto aprovado estabelece que, em investigações conduzidas conjuntamente pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis estaduais, 50% dos recursos irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e 50% para o fundo estadual correspondente. Em ações conduzidas exclusivamente pela Polícia Federal, 100% dos valores passam ao fundo federal.
Tributação sobre apostas retirada
O relatório de Derrite, apresentado mais cedo, mantinha a criação da Cide-Bets, contribuição de 15% sobre transferências a plataformas de apostas on-line, incluída pelo Senado para financiar o FNSP. No entanto, em plenário, o relator acolheu destaque do PP que suprimiu o dispositivo. Deputados argumentaram que a nova contribuição deverá ser analisada em proposta específica. O Senado estimava que a medida poderia gerar até R$ 30 bilhões por ano para ações de combate ao crime organizado, inteligência e sistema prisional.
A votação foi articulada na reunião de líderes desta tarde, quando o líder do PT, Pedro Uczai (SC), retirou todos os destaques apresentados pela bancada petista que poderiam modificar o parecer.
Com a aprovação e rejeição das mudanças do Senado, o PL antifacção segue para a análise final do presidente da República.
Com informações de Gazeta do Povo
