Brasília, 24 de fevereiro de 2026 – O Partido dos Trabalhadores reconheceu que não dispõe de apoio suficiente na Câmara dos Deputados para barrar o dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos ou hediondos. A sigla passou a articular o adiamento da análise para depois das eleições municipais de outubro.
Em conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o novo líder da bancada petista, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que a votação neste momento traria “derrota certa” para o partido. “Teríamos o resultado esperado: seríamos derrotados. Em ano eleitoral, colocar um tema desses é irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas”, declarou ao portal G1.
O que propõe a PEC
Relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), a PEC mantém a inimputabilidade de menores de 16 anos, mas permite que jovens entre 16 e 18 respondam penalmente por crimes graves. O texto também:
- Determina que os adolescentes condenados cumpram pena em unidades separadas dos adultos;
- Vincula a entrada em vigor da mudança a um referendo agendado para as eleições municipais de 2028.
Para o relator, a alteração é necessária diante do aumento da participação de jovens em crimes violentos. “É inadmissível que adolescentes conscientes de seus atos não recebam sanções proporcionais”, argumentou.
Estrategia do PT
Mesmo elogiando o diálogo com o relator, Uczai classificou a proposta como “eleitoreira e populista”. O partido pretende sustentar sua posição com dados de reincidência: segundo o PT, o sistema socioeducativo registra índices menores de retorno ao crime que o sistema prisional adulto. Internamente, o governo admite dificuldade para vencer o debate público e a pressão nas redes sociais, reforçando a tentativa de postergar a votação.
Com informações de Gazeta do Povo
