A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) vai analisar em março uma consulta destinada a estabelecer limites de convivência entre advogados e magistrados. A discussão ganhou força depois da repercussão da viagem feita em novembro do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em um jato particular, ao lado do advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, defensor de um ex-diretor do Banco Master investigado na Corte.
O presidente da seccional paulista, Leonardo Sica, informou que o tema já está em avaliação no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade. “Temos um processo aberto para que a OAB-SP manifeste o seu entendimento quanto a esse fato, não quanto ao caso concreto”, disse Sica, em entrevista publicada na segunda-feira (9.fev.2026).
Segundo ele, não se trata de julgar condutas individuais, mas de definir critérios gerais que evitem conflitos de interesses. “Vamos dar conta de quando o advogado tem que, de acordo com o nosso Código de Ética, ligar os alertas de limite de proximidade com o juiz”, acrescentou.
O procedimento em curso prevê que conselheiros do Tribunal de Ética examinem a consulta e formulem decisão colegiada baseada no Código de Ética da Advocacia. Embora não trate de casos específicos, o posicionamento servirá de referência para situações futuras.
A viagem que motivou o debate ocorreu quando Toffoli e Arruda Botelho voaram a Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores entre Flamengo e Palmeiras. No mesmo dia, investigações relacionadas ao Banco Master foram distribuídas ao gabinete do ministro no STF.
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP é o órgão responsável por julgar processos disciplinares e orientar a categoria sobre condutas profissionais. Uma de suas turmas atua exclusivamente na resposta a consultas éticas apresentadas por advogados.
Para Sica, a questão central não é a convivência social em si, mas suas consequências no exercício profissional. “As pessoas podem manter relações. A questão é se eles podem se encontrar no processo ali na frente e se o advogado é obrigado a alertar”, concluiu.
Com informações de Gazeta do Povo
