Brasília – 09/02/2026, 11h12. A proposta do governo Lula para regulamentar o trabalho em aplicativos, apresentada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, abriu um racha entre entidades de entregadores e provocou críticas diretas ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Lideranças da categoria afirmam que o ministro estaria instrumentalizando movimentos de trabalhadores para fins eleitorais.
O texto foi elaborado por um grupo de trabalho ao longo de 2025 e prevê remuneração mínima de R$ 8,50 por pedido, adicional noturno, pagamento em feriados, férias e contribuição ao INSS. Apesar disso, desagradou tanto às empresas de entrega por aplicativo, que apontam risco de aumento de custos e insegurança jurídica, quanto a parte dos próprios entregadores.
Acusações de instrumentalização
Abel Santos, porta-voz da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Goiás, acusa Boulos de se apoiar na Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea) — uma das principais entidades do setor — para construir uma “narrativa única” que não representa a base. “Ele negociou apenas o INSS e deixou o trabalhador sem direito a nada”, disse.
O motofretista e ativista Paulo Roberto da Silva Lima, o “Paulo Galo”, antigo aliado do ministro, também passou a rejeitar o PLP 152. Nas redes sociais, o líder do movimento “Entregadores Antifascistas” classificou a proposta como “retrocesso” e conclamou a categoria a pressionar o Congresso.
Novo grupo e projeto alternativo
A insatisfação levou à criação do Comando dos Entregadores, frente nacional formada em 2025 por dissidentes da Anea. Um de seus integrantes, o ativista Alexandre Santos, defende o Projeto de Lei 2479/2025, o “PL do Breque”, apresentado por Boulos quando ele ainda era deputado. O texto prevê remuneração mínima por entrega, com valores adicionais por distância percorrida e tempo de espera. “Agora Boulos é governo e tem outros interesses; a categoria ficou do outro lado”, afirmou.
Em direção oposta, Nicolas Souza, representante da Anea, sustenta que o diálogo institucional com Executivo e Legislativo é o caminho para garantir avanços. “Diferenças de estratégia e tática são naturais”, disse em live com o youtuber Ralf Alexandre Elisiário.
Tramitação na Câmara
Relator do PLP 152, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirma que o texto atende “governo e trabalhadores”. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, após jantar com o presidente Lula e representantes das empresas no dia 4, que pretende levar a matéria à votação até a primeira quinzena de março.
Durante o mesmo encontro, entidades empresariais entregaram manifesto alertando para o risco de o projeto aproximar, na prática, a relação de trabalho às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que consideram incompatível com o modelo de negócios das plataformas e insuficiente para garantir autonomia aos entregadores.
Procurado, o ministro Guilherme Boulos informou, por meio da assessoria da Secretaria-Geral da Presidência, que não comentará o assunto.
Com informações de Gazeta do Povo
