O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (3) o ex-deputado federal Daniel Silveira a comparecer ao próprio casamento, marcado para 21 de fevereiro em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro. A presença do ex-parlamentar está limitada ao período entre 10h e 14h, totalizando quatro horas de cerimônia.
De acordo com a decisão, caberá à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro fiscalizar o cumprimento das restrições no local do evento. A autorização foi concedida após pedido da defesa do ex-deputado.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses imposta pelo STF por ameaças ao Estado Democrático de Direito e por coação no curso de processo. Dos oito anos e nove meses, já cumpriu quatro anos. O ex-parlamentar teve 389 dias de pena remidos por atividades de estudo e trabalho na prisão e pagou multa de R$ 271 mil.
Em outubro de 2024, Silveira progrediu para o regime semiaberto e, em dezembro do mesmo ano, obteve liberdade condicional. Contudo, retornou à prisão em 24 de dezembro de 2024 por suposto descumprimento de medida cautelar que determinava sua chegada à residência, em Petrópolis, até as 22h.
O ex-deputado foi condenado em 2022 após divulgar vídeos com críticas a ministros do Supremo e defesa do regime militar. Ele chegou a receber indulto do então presidente Jair Bolsonaro (PL), posteriormente invalidado pela Corte.
Com informações de Gazeta do Povo
