Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) o arquivamento da notícia-crime apresentada pela jornalista Letícia Sallorenzo de Freitas contra os jornalistas David Ágape e Eli Vieira, responsáveis pela série de reportagens “Vaza Toga”, e contra o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro.
Na decisão, Moraes afirmou que não foram apresentados “indícios mínimos” de prática de crime pelos três citados. O despacho seguiu o parecer emitido em 23 de janeiro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também recomendou o arquivamento. Para Gonet, os fatos relatados têm relação com possíveis ofensas à honra da jornalista e devem ser tratados nas esferas cível e criminal ordinárias, sem a necessidade de investigação pela Corte Suprema.
Letícia Sallorenzo alegou ter sido alvo de uma campanha difamatória na internet, motivada por declarações de Tagliaferro. Entre as expressões ofensivas listadas estão “bruxa do TSE”, “infiltrada” e “X-9”. A defesa da jornalista sustentou que os ataques teriam utilizado a técnica de propaganda conhecida como firehosing, caracterizada por alto volume de mensagens repetitivas para descreditar o alvo.
Critérios de justa causa não atendidos
Ao fundamentar o arquivamento, Moraes destacou que a lei exige três elementos para abertura de investigação criminal: tipicidade, punibilidade e viabilidade — esta última compreendendo a existência de indícios de autoria. “Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”, escreveu o ministro.
O magistrado frisou ainda que as acusações não se vinculam aos inquéritos das milícias digitais (4874/DF) nem das fake news (4781/DF), ambos sob sua relatoria.
Contexto da “Vaza Toga”
A série de reportagens intitulada “Vaza Toga” expôs conversas obtidas de ex-assessores de Moraes. Entre agosto de 2022 e maio de 2023, Tagliaferro chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Mensagens divulgadas pela Folha de S.Paulo em agosto de 2024 sugeriram uso de relatórios do TSE em investigações conduzidas no STF. Em abril de 2025, novos diálogos foram publicados pela Gazeta do Povo, e, em agosto do mesmo ano, outra etapa do material foi revelada pelo site Civilization Works.
Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF tornou Tagliaferro réu por suposta violação de sigilo funcional, obstrução de investigação, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, ele vive na Itália e é alvo de pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro.
Com o arquivamento decidido por Moraes, não haverá abertura de inquérito no STF sobre os fatos narrados por Letícia Sallorenzo.
Com informações de Gazeta do Povo
