Brasília – A negativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a parte do pedido de perícia médica mais ampla para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) transformou o estado de saúde do político em novo foco de embate judicial. Na decisão, publicada em 19 de janeiro de 2026, Moraes classificou ao menos cinco quesitos apresentados pela defesa como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”, entre eles indagações sobre a possibilidade de tratamento adequado no ambiente prisional e a conveniência de prisão domiciliar.
Cronologia das decisões
Ao longo de janeiro, a situação clínica de Bolsonaro motivou uma série de despachos no STF:
- 1º.jan.2026 – Moraes recusa pedido de prisão domiciliar e mantém Bolsonaro na custódia da Polícia Federal, citando ausência de laudos que justifiquem mudança de regime.
- 6.jan.2026 – Após queda sofrida na cela, o ministro solicita à defesa relatório detalhado de exames e à PF laudo sobre o atendimento prestado.
- 7.jan.2026 – Autorização pontual para realização de exames hospitalares sem alteração no regime de prisão. No mesmo dia, Moraes anula sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que investigava o atendimento ao ex-presidente, apontando desvio de finalidade.
- 15.jan.2026 – Bolsonaro é transferido da carceragem da PF para o Complexo da Papuda, em Brasília, por determinação do relator, que considerou a unidade apta para acompanhamento médico.
- 16.jan.2026 – Moraes declara-se impedido para analisar habeas corpus da defesa, remetendo o caso ao ministro Gilmar Mendes.
- 17.jan.2026 – Gilmar Mendes rejeita o habeas corpus, mantém a prisão e afasta alegações de violação a direitos humanos.
- 19.jan.2026 – Nova negativa de Moraes a quesitos destinados a ampliar a perícia médica, sob argumento de que exames já feitos bastam para avaliar o quadro clínico.
Defesa alega violação de garantias
Advogados criminalistas apontam possível violação a direitos fundamentais e concentração de poderes no relator. Para Carolina Siebra, a recusa em submeter Bolsonaro a junta médica independente compromete a integridade física do preso. A profissional também critica a anulação da sindicância do CFM, considerada interferência na autonomia da entidade.
A advogada Ana Pellegrinello avalia que, embora a legislação exija comprovação de debilidade grave para prisão domiciliar humanitária, a restrição de quesitos sobre o ambiente prisional dificulta o acesso da defesa a elementos técnicos que poderiam embasar recursos.
O constitucionalista André Marsiglia lembra que laudos médicos são decisivos quando o sistema carcerário não garante tratamento adequado. Ele destaca diferença de postura de Moraes em comparação a decisões concedidas a outros investigados, como o ex-senador Fernando Collor.
Opinião médica
Raphael Câmara, conselheiro do CFM e ex-secretário do Ministério da Saúde, afirma que fatores emocionais e estruturais das prisões podem agravar condições clínicas, sobretudo após múltiplas cirurgias abdominais. O médico defende acompanhamento contínuo, difícil de ser implementado em unidade prisional comum.
Histórico de saúde
Desde a facada sofrida em setembro de 2018, Bolsonaro passou por diversas intervenções:
- Cirurgias de emergência e retirada de bolsa de colostomia (2018–2019);
- Correção de hérnia incisional (2019) e tratamento de obstruções intestinais (2021 e 2022);
- Procedimentos no sistema digestivo e septoplastia (2023);
- Internação por erisipela (maio/2024) e cirurgia de 12 horas para liberação de aderências (abril/2025);
- Pneumonia viral e crises de soluços com internações sucessivas (junho–julho/2025);
- Cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral e bloqueios do nervo frênico (dezembro/2025).
A defesa sustenta que o conjunto de complicações — incluindo problemas gastrointestinais, refluxo crônico e sequelas pulmonares — exige tratamento fora do sistema prisional. O STF mantém entendimento de que os cuidados atuais são suficientes.
O processo segue em tramitação, com novos laudos e pedidos da defesa aguardando avaliação do Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
