O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 30 de dezembro de 2025, que a defesa de Filipe Martins apresente, em até 24 horas, explicações sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu.
Informações incluídas no processo indicam que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro teria acessado o LinkedIn em 29 de dezembro, enquanto cumpre prisão domiciliar. As condições fixadas pela Justiça proíbem o uso, direto ou indireto, de redes sociais. Moraes advertiu que a violação pode levar à decretação de prisão preventiva, conforme previsão do Código de Processo Penal.
Condenação e medidas cautelares
Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo do chamado “núcleo 2”, que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. A sentença ainda não transitou em julgado. As restrições determinadas pelo STF foram ampliadas após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques no Paraguai, fato que, segundo Moraes, sinalizou risco de fuga de outros réus.
Defesa contesta decisão
O advogado Jeffrey Chiquini classificou a ordem como “perseguição política” e afirmou que não há elementos concretos que justifiquem a exigência de novos esclarecimentos. Segundo ele, o STF reconheceu recentemente que Martins vinha cumprindo “de forma exemplar” todas as determinações, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de deslocamento.
A defesa também questiona a relação entre a detenção de Vasques e o aperto nas medidas contra seu cliente, argumentando que não houve mudança de conduta. No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Martins de coordenar ações de uma organização criminosa que pretendia manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Com informações de Gazeta do Povo
