A Força Aérea Brasileira classificou como reservadas as informações sobre custos do voo que transportou o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a Buenos Aires, em 5 de novembro. A viagem levou dez passageiros para a primeira edição latino-americana do Gilmarpalooza, fórum jurídico idealizado pelo magistrado.
Ao contrário do procedimento usual, a Aeronáutica não divulgou a lista de ocupantes nem detalhou gastos com combustível e tripulação. Os dados foram enquadrados no menor nível de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), com prazo máximo de restrição de cinco anos, aplicável a documentos que possam comprometer segurança nacional, estabilidade econômica ou estratégias governamentais.
Justificativa de segurança
Em resposta a pedido via LAI, a FAB afirmou que a solicitação do voo partiu de “motivos de segurança”, justificando a não divulgação dos nomes dos passageiros. O órgão também declarou que cabe à autoridade solicitante manter registro de quem estava a bordo. Contudo, a própria Câmara informou que tais listas permanecem sob custódia do Comando da Aeronáutica.
Recusa a recurso
O jornalista Rafael Moraes Moura, da coluna de Malu Gaspar, recorreu da decisão que impôs sigilo, mas a FAB não admitiu o recurso. Para a Força Aérea, não houve “negativa de acesso à informação”, condição que permitiria a análise do pedido. A posição contrasta com o procedimento adotado em julho, quando a própria Aeronáutica divulgou as despesas com tripulação de outro voo requisitado por Motta para o Gilmarpalooza em Lisboa, mantendo em sigilo apenas o valor do combustível.
Com informações de direitaonline.com.br
