O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia pediu a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em artigo publicado nesta quarta-feira, 24 de dezembro de 2025, no portal Pleno.News. A cobrança ocorre diante de suspeitas de que o magistrado teria atuado, direta ou indiretamente, para obter vantagens para o Banco Master por meio do escritório de advocacia da esposa do ministro.
Marsiglia sustenta que, se for confirmada a solicitação de “favorecimento indevido” ao presidente do Banco Central, a conduta poderia configurar não apenas advocacia administrativa, mas também corrupção passiva, crime previsto no artigo 317 do Código Penal. Segundo o advogado, a “gravidade do caso” exige investigação imediata, nos mesmos moldes adotados pelo STF em apurações anteriores.
No texto, o jurista recorda episódios dos últimos sete anos em que réus foram presos preventivamente, parlamentares perderam mandatos e contas em redes sociais foram suspensas por suspeitas consideradas menos graves. Para ele, a “mesma régua” deveria levar a depoimentos do presidente do Banco Central, da esposa de Moraes e ao afastamento cautelar do próprio ministro.
O advogado também critica o que chama de “silêncio do Estado” diante das denúncias e afirma que o ministro respondeu apenas com “notas breves e contraditórias”. Entre as alternativas apontadas por Marsiglia está a instalação de uma CPI no Congresso para apurar a relação entre o Banco Master e o escritório da família de Moraes.
Por fim, o autor avalia que a falta de investigação pode expor outros contratos de escritórios ligados a autoridades em Brasília e ampliar a pressão sobre toda a Corte. Embora reconheça que a Procuradoria-Geral da República não deve agir, ele acredita que a imprensa e eventual CPI podem avançar nas apurações.
Com informações de Pleno.News
