A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na terça-feira, 16 de dezembro, o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins a 21 anos e 6 meses de prisão por suposta participação no “núcleo 2” de um plano golpista. O placar foi unânime.
No voto de relatoria, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a participação de Martins na elaboração da chamada “minuta do golpe” ficou “amplamente comprovada”, citando a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e registros de entrada do ex-assessor no Palácio da Alvorada. “Não há nenhuma dúvida na atuação do réu na promoção de organização criminosa”, declarou o ministro.
A avaliação da Corte, porém, foi contestada por diversos juristas nas redes sociais. Eles sustentam que não existe prova material contra o réu e que a decisão teria se baseado em deduções sobre seus pensamentos e declarações.
Para o advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, o STF se apoiou apenas nos registros de entrada de Martins na residência oficial. “A prova para que não houvesse nenhuma dúvida? Nenhuma”, criticou. Marsiglia também contestou a credibilidade de Mauro Cid, lembrando que o militar apresentou “11 versões sobre os mesmos fatos”.
O doutor em Filosofia do Direito Frederico Bonaldo mencionou a ruptura do princípio in dubio pro reo. Segundo ele, “na dúvida, pau no réu” virou jurisprudência três décadas depois da frase que seu professor usava em sala de aula.
Vários comentaristas associaram o processo ao conceito de “crime de pensamento”, descrito por George Orwell em 1984. “A distopia orwelliana se tornou real: um indivíduo foi condenado por suas ideias”, afirmou o jurista Fabricio Rebelo. A advogada Katia Magalhães seguiu a mesma linha, dizendo que Martins recebeu a pena por ser visto como “formulador de ideologia”.
Entre políticos, a economista Marina Helena classificou a decisão como “precedente para ampliar ainda mais o crime de opinião no Brasil”. Já o publicitário Felipe Pedri, ex-secretário de Comunicação Institucional, avaliou que Martins foi punido por ser “uma mente brilhante do conservadorismo”.
Em nota, o Partido Novo declarou que o julgamento foi “flagrantemente político” e que os magistrados proferiram “longos sermões sobre suas ‘ideias perigosas’”. O texto sustenta que, em um Estado de Direito, tribunais devem julgar fatos concretos, não convicções.
O caso segue gerando debates sobre o alcance da liberdade de expressão, a necessidade de provas materiais e o papel do STF em processos envolvendo atores políticos.
Com informações de Gazeta do Povo
