A Justiça da Itália solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações detalhadas sobre o sistema prisional brasileiro antes de retomar, em 18 de dezembro, o julgamento que decidirá se a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será extraditada.
O pedido chegou em caráter “urgentíssimo” ao gabinete de Moraes por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça responsável por tratados de cooperação.
Questionamentos enviados por Roma
No ofício, as autoridades italianas pedem esclarecimentos sobre:
- a diferença entre estabelecimentos que recebem condenados e aqueles destinados a presos provisórios;
- os critérios legais para definir em qual unidade cada pessoa é inserida;
- como essa definição se aplicaria a Zambelli, cujo processo penal ainda está em fase de instrução;
- em qual penitenciária a deputada ficaria caso seja transferida ao Brasil;
- a ocorrência de atos de violência ou intimidação de “facções ou gangues” contra outros detentos;
- a capacidade das forças de segurança para manter ou restaurar a ordem;
- as condições específicas das mulheres presas e a existência de alas e cuidados voltados a elas;
- a legislação que rege todos esses pontos.
O DRCI fixou até terça-feira (16) o prazo para que Moraes responda aos questionamentos.
Condenação e prisão na Itália
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão devido à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar nega irregularidades e afirma ser vítima de perseguição política. Após a sentença, deixou o país e foi detida em 29 de julho na Itália.
Em outubro, a Advocacia-Geral da União comunicou que o Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição. Mesmo assim, a audiência foi adiada diversas vezes e agora depende das informações sobre as condições carcerárias no Brasil.
Com informações de Gazeta do Povo
