Entre 12 e 19 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá confirmar, em plenário virtual, a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que restringe a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
O que muda com a decisão
A medida determina que somente o Procurador-Geral da República poderá apresentar denúncia contra um ministro do STF, retirando essa prerrogativa de qualquer cidadão. Também veda a instauração de processo quando a acusação se basear unicamente na interpretação jurídica adotada pelo magistrado — o chamado “crime de hermenêutica” — e eleva o quórum exigido no Senado para admitir a denúncia.
Por que o apoio é esperado
No tribunal, a avaliação é de que a maioria dos 11 ministros apoiará o parecer do relator por corporativismo e para evitar exposições públicas. O julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, sem debates presenciais, reduzindo a possibilidade de desgaste político.
Possibilidade de reversão
Especialistas ouvidos consideram improvável que o Congresso reverta a decisão. Mesmo que deputados e senadores aprovem nova lei ou Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema, o próprio STF poderá declarar a mudança inconstitucional, sob o argumento de preservação da separação dos Poderes.
Críticas ao novo formato
Juristas, parlamentares e a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmam que o Supremo invade a competência legislativa ao redesenhar as regras de impeachment. Segundo os críticos, a iniciativa retira o controle social sobre a Corte e rompe o equilíbrio entre os Poderes.
Motivação dos ministros
Gilmar Mendes e o colega Flávio Dino sustentam que o instrumento do impeachment se tornou banalizado e vem sendo usado como forma de pressão política. Atualmente tramitam 81 pedidos de afastamento de ministros, a maior parte contra Alexandre de Moraes.
A confirmação do entendimento de Gilmar Mendes deve encerrar o julgamento antes do recesso do Judiciário, previsto para o fim de dezembro.
Com informações de Gazeta do Povo
