O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo foi detido no sábado, 22, em Brasília, após a Polícia Federal levantar suspeita de tentativa de fuga.
A decisão individual de Moraes, que converteu a prisão domiciliar em preventiva, está submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária que se encerra às 20h de hoje. Ainda precisam votar os ministros Flávio Dino (presidente do colegiado), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Motivos apresentados pelo ministro
Ao justificar o voto, Moraes afirmou que Bolsonaro desrespeita reiteradamente medidas cautelares impostas desde julho, quando foi proibido de usar redes sociais. O ministro também mencionou participação do ex-presidente em manifestações de apoiadores em 3 de agosto e a violação da tornozeleira eletrônica na madrugada de 21 para 22 de novembro.
“Não há dúvidas sobre a necessidade de conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal”, escreveu o relator.
Descumprimentos citados no voto
No despacho, Moraes listou os seguintes episódios:
- 21 de julho: uso de redes sociais, contrariando medida cautelar;
- 3 de agosto: participação virtual em ato de apoiadores;
- 4 de agosto: decretação da prisão domiciliar após novos descumprimentos;
- 21 de novembro: violação dolosa da tornozeleira, segundo relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do DF.
Audiência de custódia
Bolsonaro foi submetido a audiência de custódia no domingo, 23, conduzida por juiz auxiliar de Moraes, que confirmou a legalidade da prisão. O ex-presidente permanece em cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
No depoimento, Bolsonaro admitiu ter danificado a tornozeleira com um ferro de solda sob efeito dos medicamentos Pregabalina e Sertralina, alegando paranoia sobre suposta escuta no dispositivo. Ele disse não ter intenção de fuga nem ter rompido a cinta eletrônica.
Investigação e condenação
A prisão preventiva não corresponde ao início da pena de 27 anos e 3 meses fixada no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso ainda está em fase de recursos apresentados pela defesa.
Relatório da Polícia Federal indicou risco de que Bolsonaro procurasse refúgio na Embaixada dos Estados Unidos, a cerca de 13 quilômetros de sua residência, durante vigília convocada por apoiadores.
O julgamento no plenário virtual prossegue até o fim da noite, quando a Primeira Turma deverá definir se confirma ou revoga a prisão preventiva do ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
