Brasília, 20 nov. 2025 – Horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolher o advogado-geral da União, Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que colocará em votação na próxima terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024.
A proposta regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. De acordo com o relator na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), o texto pode gerar custo de R$ 5,5 bilhões até 2030. O impacto financeiro não consta na justificativa oficial.
Idades mínimas e efetivação
O PLP estabelece idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, além de efetivar como servidores agentes hoje contratados temporariamente.
“A matéria é um marco para milhares de profissionais que asseguram saúde, prevenção e orientação às famílias em todo o país”, declarou Alcolumbre ao confirmar a data da votação.
Tensão após escolha para o Supremo
Alcolumbre defendia a indicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o STF. Na terça-feira (18), ele admitiu a jornalistas estar contrariado com a decisão do Planalto. “Tem que esperar, fazer o quê? Se eu pudesse, eu faria a indicação”, disse.
Lula comunicou Pacheco sobre a escolha de Messias um dia antes. O petista planeja concorrer à reeleição em 2026 e contava com o senador mineiro como candidato ao governo de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país. Pacheco, porém, reafirmou a intenção de deixar a vida pública ao fim do mandato.
Sabatina ainda pendente
Para assumir a cadeira no STF, Messias precisará ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovado pelo colegiado e receber ao menos 41 votos em plenário. Em 2021, Alcolumbre, então presidente da CCJ, levou mais de quatro meses para pautar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com informações de Gazeta do Povo
