O perito e ex-assessor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro protocolou, na terça-feira, 11 de novembro, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O requerimento foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A representação invoca a Lei dos Crimes de Responsabilidade. Segundo os advogados de Tagliaferro, o inciso II do artigo 39 da norma enquadra Moraes por supostamente “julgar quando é suspeito na causa”. A defesa sustenta que o ministro deveria declarar impedimento em processos que envolvem o ex-assessor, mas continua atuando nos autos.
O documento afirma que Moraes age como “vítima, acusador e juiz” na mesma matéria e cita, como exemplo, a negativa de um recurso que, de acordo com a defesa, deveria ter sido analisado pela Primeira Turma do STF, mas foi decidido monocraticamente pelo ministro.
Se o Senado aceitar a denúncia e instaurar o procedimento, Moraes poderá ser afastado do cargo durante a tramitação e, ao final, vir a ser destituído.
Origem da controvérsia
Moraes assumiu a relatoria dos processos de Tagliaferro por prevenção, em razão de conexão com o inquérito das fake news (nº 4.781), aberto em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques à Corte. O inquérito tramita há seis anos.
Tagliaferro trabalhou no TSE entre agosto de 2022 e maio de 2023. Após ser exonerado, divulgou mensagens internas de grupos de trabalho das cortes superiores. Entre os diálogos, um juiz auxiliar sugere “usar a criatividade” para abrir investigação contra um cidadão, e há menções a procedimentos que migrariam do TSE para o STF sem registro formal.
Questionado anteriormente, o gabinete de Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade, afirmando que todos os atos foram devidamente registrados. Procurado novamente sobre o pedido de impeachment, o gabinete não respondeu até a publicação desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
