O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação do projeto de lei antifacções que estava marcada para esta quarta-feira, 12 de novembro de 2025. Segundo o parlamentar, o texto só voltará à pauta depois que o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar a quarta versão do parecer.
“Vamos aguardar o deputado Derrite colocar seu parecer no sistema; a partir daí ouviremos os líderes. Ainda não há decisão tomada”, afirmou Motta durante a sessão.
Articulação entre as bancadas
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou a decisão do presidente da Casa. “O crime é organizado; quem lamentavelmente está desorganizado é o Estado. É hora de amadurecermos esse debate”, declarou, ressaltando que o projeto não deve retirar autoridade de nenhuma força policial.
Pelo governo, o líder José Guimarães (PT-CE) disse que alguns dias a mais podem permitir a construção de uma proposta consensual. “Queremos ajudar os estados no enfrentamento das facções. Mais alguns dias dão para se chegar à síntese política de que esta Casa precisa”, afirmou.
Três versões já apresentadas
Derrite divulgou o primeiro relatório na sexta-feira, 7 de novembro. O governo criticou o texto por, entre outros pontos, limitar a atuação da Polícia Federal e incluir facções na Lei Antiterrorismo.
Na segunda versão, o relator manteve a autonomia da PF, mas ainda não conquistou apoio. Entidades de policiais federais e de procuradores também se posicionaram contra.
Diante da pressão, uma terceira versão saiu na noite de terça-feira (12), retirando as mudanças na Lei Antiterrorismo e propondo uma legislação independente para combater facções. Agora, uma quarta redação será protocolada antes que o projeto volte à discussão em plenário.
Motta destacou que há “convergência” entre as bancadas sobre a necessidade de reforçar a segurança pública, mas defendeu um debate “abrangente” e pediu respeito ao trabalho técnico desenvolvido pelo relator.
Com informações de Gazeta do Povo
