Brasília – O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (28) ter obtido as assinaturas necessárias para incluir em regime de urgência o Projeto de Lei conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
O texto, segundo o parlamentar, endurece dispositivos penais e processuais contra integrantes de facções, com foco especial em suas lideranças. A proposta também trata da infiltração dessas organizações na economia formal, aumenta a pena para roubo de cargas e enquadra furto ou roubo de combustíveis como crimes contra a ordem econômica, em vez de crimes contra o patrimônio.
Bilynskyj preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Com a urgência aprovada, o projeto deixa de passar pelas comissões temáticas e segue direto ao plenário da Câmara. O deputado declarou que continuará em diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação.
Em paralelo, o governo federal tenta aprovar a PEC da Segurança Pública, que centraliza a gestão da área na União e enfrenta resistência da oposição.
Operação no Rio impulsiona discussão
A movimentação no Congresso ocorre após a Operação Contenção, considerada a ação policial mais letal da história do Rio de Janeiro. O balanço oficial registrou mais de 60 mortos, enquanto moradores levaram cerca de 40 corpos adicionais às ruas, os quais não constavam nos dados da Secretaria de Segurança Pública fluminense.
O governador Cláudio Castro (PL) disse que não solicitou apoio federal devido à ausência de ajuda em operações anteriores e descreveu a situação como “cenário de guerra”. A ação reuniu Ministério Público estadual e as polícias militar e civil para conter o avanço do Comando Vermelho em comunidades da capital.
Com informações de Gazeta do Povo
