Brasília – 22.out.2025 – A proposta de emenda à Constituição que corta a jornada semanal de 44 para 36 horas reacendeu o embate entre governo, oposição, empresários e centrais sindicais. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada na terça-feira (21), representantes dos diferentes setores trocaram argumentos sobre os impactos econômicos e sociais da medida.
Debate na CCJ
Autor da PEC 116/2023, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu uma transição de quatro anos: 44 horas no primeiro momento, caindo a 40 horas e chegando a 36 horas semanais ao final do período. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) contestou a proposta. “Não se muda a economia por caneta”, declarou, avaliando que a diminuição pode ampliar o desemprego e comprometer a competitividade do país.
Custo estimado e risco de demissões
Estudo apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a redução pode gerar gasto adicional de R$ 300 bilhões por ano às empresas e extinguir 2,7 milhões de postos formais. O professor José Pastore, da FEA-USP, falou em “efeito bumerangue”, prevendo mais informalidade caso a produtividade não avance no mesmo ritmo.
Quatro PECs em discussão
Além da iniciativa de Paim, outras três propostas tramitam na Câmara:
- PEC 6×1, de Erika Hilton (PSOL-SP) – reduz imediatamente para 36 horas em quatro dias de trabalho, extinguindo o regime 6×1.
- PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG) – fixa 40 horas e permite negociação coletiva para ajustes setoriais.
- PEC de Cleitinho (Republicanos-MG) – cria modelo flexível, com teto de 40 horas mediante acordo entre partes.
Palácio do Planalto endossa a pauta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) apoiam a redução como avanço social. Hoffmann sinalizou disposição para negociar incentivos fiscais a empresas que adotarem a nova jornada.
Produtividade em xeque
Para o pesquisador Fernando de Holanda Barbosa Filho, do FGV Ibre, a produtividade brasileira “é inferior a um quarto da americana”, o que tornaria a mudança arriscada sem reformas estruturais. O economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio, alertou que pequenas e médias empresas sentiriam mais o impacto.
Sindicatos citam saúde e qualidade de vida
Centrais sindicais sustentam que jornadas longas elevam acidentes e doenças ocupacionais. Para Clemente Ganz Lúcio, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, trabalhadores “descansados produzem mais”. Já a procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho, lembrou estudos que ligam horas excessivas a transtornos mentais e cardiovasculares.
Próximos passos
A PEC de Paim precisa primeiro do aval da CCJ para então ir ao plenário do Senado, onde são exigidos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se avançar, repetirá o rito na Câmara, que requer 308 votos em cada uma das duas votações. O governo pretende transformar o tema em bandeira central nas eleições de 2026, enquanto o setor produtivo promete intensificar a pressão contra o texto.
Com informações de Gazeta do Povo
