A Meta Platforms protocolou, nesta quarta-feira (8), um pedido de reconsideração ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se recusou a repassar informações de três perfis do Instagram cujos titulares estão registrados nos Estados Unidos, Portugal e Argentina.
Em 1º de outubro, Moraes determinou, a pedido da Polícia Federal, que diferentes redes sociais encaminhassem dados de 41 contas do Instagram, 5 do TikTok, 20 do X e 3 do YouTube. A Meta informou ter localizado 36 dos 41 perfis no Instagram, mas não encontrou dois deles e negou acesso aos três vinculados a usuários no exterior.
Argumento da empresa
Na petição, os advogados da plataforma sustentam que dados fora da jurisdição brasileira só podem ser obtidos por meio de cooperação jurídica internacional. A companhia também solicitou que futuras requisições sejam feitas por meio do sistema on-line destinado exclusivamente a autoridades, que, segundo a Meta, funciona 24 horas por dia em português e permite acompanhar o andamento das demandas.
Contexto da investigação
A ordem de Moraes integra o inquérito das chamadas milícias digitais, que também investiga o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. O processo foi ampliado para apurar supostas ameaças ao ministro Flávio Dino. Dino afirmou que, logo após proferir voto na ação penal nº 2668, passou a receber ameaças graves contra sua vida e integridade física; ele apresentou 50 capturas de tela para fundamentar a denúncia.
Trâmites formais
A Meta ainda reclamou do envio da requisição do STF ao e-mail de um escritório de advocacia identificado como “eleitoral”, sugerindo que o contato passe a ocorrer exclusivamente pelo sistema oficial da empresa.
Repercussões internacionais
Acusações de censura envolvendo ordens de Moraes levaram o ex-presidente norte-americano Donald Trump a revogar o visto do ministro e incluí-lo entre os sancionados pela Lei Magnitsky. Conversas divulgadas pelo perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, apontam monitoramento de políticos de direita; Moraes afirma que todos os procedimentos seguiram o devido processo legal.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre o pedido de reconsideração apresentado pela Meta.
Com informações de Gazeta do Povo
