Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na quarta-feira (24) os bloqueios que impediam o acesso a perfis e canais da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) nas principais redes sociais, dentro da Ação Penal 2.428.
A decisão autoriza o restabelecimento das contas, mas mantém a determinação de remoção das postagens já classificadas como ilícitas. Caso conteúdos semelhantes voltem a ser publicados, incidirá multa diária de R$ 20 mil por perfil ou canal.
Plataformas notificadas
Foram oficiadas Gettr, Meta (Facebook e Instagram), LinkedIn, TikTok, X (antigo Twitter), Telegram e YouTube. As empresas devem:
- restaurar o acesso às contas de Zambelli;
- excluir as mensagens apontadas como irregulares;
- enviar ao processo a íntegra do material relacionado aos perfis;
- preservar todos os dados como prova.
Contexto do processo
Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invadir e adulterar sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença incluiu penas de prisão e a perda do mandato da parlamentar. O bloqueio das redes havia sido imposto por Moraes sob a alegação de que as contas divulgavam desinformação grave, discurso de ódio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Ao avaliar o estágio atual do processo, o ministro considerou desnecessária a manutenção da suspensão global dos perfis, optando por restringir apenas as publicações consideradas ilícitas.
Deputada está presa na Itália
A medida tem efeito limitado no curto prazo. Zambelli encontra-se detida na Itália, durante processo de extradição, e não possui acesso direto para administrar suas redes.
A ordem de Moraes foi publicada no Diário da Justiça e ressalta a busca de equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção das instituições democráticas. Até o momento, nenhuma das plataformas citadas comentou a decisão.
Com informações de Gazeta do Povo
