O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid para retirar a tornozeleira eletrônica e declarar cumprida a pena de dois anos fixada pela Primeira Turma da Corte.
Na decisão, assinada em 16 de setembro de 2025, Moraes afirmou que o processo ainda não se encontra na fase de execução da pena, estágio em que seria possível avaliar a compensação das medidas cautelares — prisão preventiva e monitoramento eletrônico — já suportadas pelo réu. Dessa forma, o magistrado considerou “inadequado” o momento processual para o pleito.
Os advogados do ex-ajudante de ordens sustentavam que as restrições impostas nos últimos dois anos deveriam ser abatidas da condenação. A defesa também solicitou a devolução de passaportes e bens apreendidos, alegando interesse de Cid em fixar residência nos Estados Unidos com a família.
Apesar da negativa, não são esperadas mudanças significativas no cumprimento da pena. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinalizou que não pretende recorrer do julgamento da Primeira Turma, o que mantém Cid em condições mais brandas que outros réus do chamado “núcleo 1” do caso sobre a tentativa de golpe de Estado.
Condenação em regime aberto
Na semana anterior, a Primeira Turma condenou Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Por maioria, ele também foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Relator do processo, Moraes manteve os benefícios previstos no acordo de delação firmado por Cid em 2023, incluindo a restituição de bens e a extensão das vantagens a familiares próximos, condicionada aos trâmites legais.
No mesmo julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a pena mais alta entre os integrantes do “núcleo 1”: 27 anos e três meses de prisão, além de multa.
Com informações de Gazeta do Povo
