O partido nacionalista de direita Chega protocolou na segunda-feira, 8 de setembro, na Assembleia da República, um projeto de resolução que pede a proibição de entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em território português.
Na proposta, a legenda liderada pelo deputado André Ventura afirma que o Brasil vive “uma emergência democrática”, atribuída à suposta perseguição judicial contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Moraes é relator da ação que tramita na 1ª Turma do STF sobre uma alegada tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Na terça-feira, 9 de setembro, Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus; falta apenas um voto para formação de maioria.
O Chega alega que o magistrado tem praticado “abusos de autoridade, censura e perseguição política”. O partido cita medidas impostas a Bolsonaro — prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acessar redes sociais — como exemplos de decisões “draconianas” baseadas em indícios considerados frágeis por críticos.
A sigla também menciona o inquérito das fake news, que resultou em bloqueios de contas bancárias, remoção de conteúdos na internet, prisões sem denúncia formal e confisco de passaportes de jornalistas e cidadãos, segundo o texto apresentado.
Imagem: José Sena Goulão
Entre os argumentos, o Chega recorda ainda a revogação do visto americano de Moraes e as sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro com base na Lei Magnitsky.
O projeto determina que Alexandre de Moraes seja impedido de entrar em Portugal “pela campanha dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro”. A data de votação da proposta ainda não foi definida.
Com informações de Gazeta do Povo
