O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, a solicitação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para anular todas as medidas adotadas contra ele no âmbito da Operação Lava Jato.
A defesa de Cabral havia pedido a extensão da decisão que, em 15 de julho, anulou os atos processuais referentes ao doleiro Alberto Youssef. Os advogados alegaram que as provas usadas contra o ex-governador derivam da investigação envolvendo Youssef e sustentaram haver suposta atuação conjunta entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal.
Condenado em 2017 por Moro a 14 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Cabral afirmou que a colaboração premiada de Youssef teria sido firmada de forma irregular, prejudicando seu direito de defesa e o princípio do juiz imparcial.
Em sua decisão, Toffoli recordou que a anulação concedida ao doleiro se restringiu a gravações consideradas ilegais na cela de Youssef e a diálogos obtidos na Operação Spoofing, os quais, segundo o ministro, evidenciaram coordenação indevida entre magistrado e Ministério Público. O ministro ressaltou que o acordo de delação premiada de Youssef segue válido.
Para Toffoli, os fundamentos apresentados por Cabral são distintos daqueles que motivaram a anulação dos atos envolvendo o doleiro e não atendem aos requisitos do artigo 580 do Código de Processo Penal, que permite a extensão de decisões apenas quando as situações são idênticas. Embora tenha rejeitado o pedido, o ministro permitiu que o tema continue a ser apreciado pelas instâncias ordinárias.
Imagem: Gustavo Moreno via gazetadopovo.com.br
Assim, permanecem válidos os atos processuais da Lava Jato contra Sérgio Cabral, que segue cumprindo pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com informações de Gazeta do Povo
