O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que apura suspeitas de irregularidades na compra de respiradores pelo então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A decisão, tomada nesta quinta-feira (7/8/2025), atende a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou indícios de crime e solicitou a retomada das investigações na Corte superior.
Contrato de R$ 48 milhões sem entrega
O caso envolve um contrato firmado em 2020, durante o auge da pandemia de Covid-19, por meio do Consórcio Nordeste. A empresa contratada recebeu R$ 48 milhões antecipadamente, mas nunca entregou os equipamentos. O prejuízo permanece sem ressarcimento.
Na petição remetida ao STF, Gonet destacou que Rui Costa “assinou contrato com pagamento integral antecipado e sem garantias ao ente público”.
Discussão sobre foro
Para a Procuradoria-Geral da República, o processo deve permanecer no STJ porque os fatos investigados ocorreram quando Rui Costa exercia o mandato de governador. O novo entendimento do STF sobre prerrogativa de foro estabelece que crimes supostamente praticados no cargo de chefe do Executivo estadual continuem na Corte superior, mesmo que o investigado tenha mudado de função.
A investigação já tramitou no STJ sob relatoria do ministro Og Fernandes. Após o término do mandato de Costa, o caso foi enviado à primeira instância da Justiça Federal na Bahia e, posteriormente, ao próprio STF, onde estava parado desde maio deste ano.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom via gazetadopovo.com.br
Posicionamento da Casa Civil
Em nota, a assessoria de Rui Costa afirmou que a defesa havia pedido o declínio de competência para o STJ antes mesmo da decisão de Dino. Segundo o comunicado, o novo parecer da PGR “não traz qualquer elemento acusatório” contra o ex-governador e reforça a tese de que não há fato que o vincule a irregularidades.
Com a remessa determinada, o processo volta ao STJ, onde deverá ser retomado sob responsabilidade do ministro Og Fernandes.
Com informações de Gazeta do Povo
