O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, que o ex-deputado federal Daniel Silveira deixe a Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), para realizar sessões de fisioterapia pós-operatória em uma clínica de Petrópolis (RJ).
A permissão vigorará por 30 dias e prevê duas sessões diárias de reabilitação, conforme laudos apresentados pela defesa. A unidade prisional informou ao STF que não dispõe de estrutura, equipamentos nem equipe especializada para o tratamento exigido após a cirurgia no joelho.
Moraes destacou que a Lei de Execução Penal autoriza saídas de internos em regime semiaberto, sob escolta, quando o serviço de saúde necessário não é oferecido pelo sistema prisional. O ministro determinou que cada deslocamento seja comunicado previamente ao Supremo, com indicação de datas e horários, e comprovado em até 24 horas depois do atendimento.
Mais cedo, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, manifestou-se a favor do pedido por considerar o tratamento urgente. Na véspera, 4 de agosto, o ministro Luiz Fux negara habeas corpus que buscava converter a prisão em regime semiaberto para prisão domiciliar, alegando impedimento regimental para rever decisão de outro integrante da Corte.
Imagem: Vinicius Loures via gazetadopovo.com.br
Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicialmente fechado por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em outubro de 2024, progrediu ao regime semiaberto e, em dezembro do mesmo ano, obteve liberdade condicional. No entanto, retornou à prisão em 24 de dezembro de 2024, acusado de violar a obrigação de permanecer em casa após as 22 horas.
Com informações de Gazeta do Povo
