A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, sustentar a determinação da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor de Itapevi (SP) e a Igreja Universal do Reino de Deus.
A igreja havia apresentado a Reclamação 78.795 contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a relação trabalhista. O relator, ministro Nunes Marques, rejeitou o pedido de forma monocrática. Posteriormente, a instituição interpôs agravo regimental, avaliado em plenário virtual e rejeitado pela maioria dos ministros em sessão encerrada em 5 de agosto.
Ao julgar o caso, o TST apurou que o pastor exerceu atividades entre 2008 e 2016 mediante salário fixo mensal, inclusive durante férias, obedecendo horários para cultos e reuniões, com metas definidas e subordinação à administração central da igreja. Para a corte trabalhista, esses elementos configuraram os requisitos clássicos do vínculo empregatício, afastando a tese de voluntariado ou mera profissão de fé.
Em seu voto, Nunes Marques destacou que a Igreja Universal não conseguiu demonstrar relação direta entre o processo e os precedentes do STF citados na reclamação, como os que tratam de terceirização irrestrita e de contratos civis de prestação de serviços. Segundo o ministro, alterar a conclusão do TST exigiria reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesse tipo de ação.
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Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça acompanharam o relator. Ficou vencido o ministro Gilmar Mendes, que defendia suspender o processo até o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603, em que se discute a licitude da “pejotização” (contratação de pessoas físicas por meio de pessoa jurídica). Mendes é o relator desse recurso, classificado como de repercussão geral (Tema 1.389), cuja tramitação está paralisada nacionalmente desde abril; uma audiência pública sobre o tema está prevista para setembro.
Com informações de Folha Gospel
