A inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky Global, confirmada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30), veta qualquer cidadão, empresa ou entidade que opere em território americano de realizar transações com o magistrado.
Bloqueio de bens e contas
Com base na Ordem Executiva 13818, assinada em 2017 pelo então presidente Donald Trump, todos os ativos que Moraes possua nos Estados Unidos ficam congelados. Ele deixa de ter acesso a contas bancárias, propriedades ou investimentos localizados no país.
Serviços financeiros e cartões
A proibição alcança grandes bandeiras de cartões de crédito emitidas nos EUA, como Visa, MasterCard e American Express. A restrição pode afetar também transações em bancos brasileiros com operações norte-americanas — Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, BTG e Safra —, que deverão impedir qualquer movimentação em favor do ministro.
Dificuldades em viagens e plataformas digitais
Moraes pode enfrentar obstáculos para voar em companhias que aterrissam nos Estados Unidos, caso de Latam, Gol, Azul e a maioria das empresas aéreas internacionais que ligam o Brasil ao país. A sanção também pode bloquear perfis e contas vinculadas a serviços de tecnologia de origem americana, como Uber, Amazon, Microsoft, Apple, Starlink, Google e Meta.
Proibição de entrada em território americano
O secretário de Estado, Marco Rubio, já havia suspendido neste mês os vistos de Moraes e de familiares, impedindo sua entrada nos EUA para turismo, negócios ou tratamento médico.
Penalidades para quem descumprir
Empresas ou pessoas que tentarem viabilizar transações ao ministro ficam sujeitas a sanções civis e, em determinados casos, criminais, segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Licenças de exceção são concedidas apenas em situações humanitárias ou de interesse oficial do governo americano.
Imagem: Bruno Peres via gazetadopovo.com.br
Críticas do Tesouro dos EUA
No comunicado que oficializou a medida, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir “uma campanha opressiva de censura”, realizar detenções arbitrárias e promover processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A nota afirma que o ministro minou direitos de brasileiros e norte-americanos à liberdade de expressão e cita o caso de um jornalista mantido em prisão preventiva por mais de um ano.
Impacto na imagem do Brasil
Para a advogada Ana Barbara Schaffert, especializada em imigração e radicada nos EUA, a sanção reforça a percepção de insegurança jurídica no Brasil e pode agravar a saída de capitais. Ela menciona relatório da consultoria Henley & Partners que prevê a migração de 1.200 milionários do país em 2025, com impacto estimado em US$ 8,4 bilhões (cerca de R$ 46 bilhões).
Com informações de Gazeta do Povo
