O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ressarcir, em parcela única, mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa era de que até a última quinta-feira (31) 91,4% dos segurados que aderiram ao acordo já tivessem recebido os valores.
O pagamento é feito de forma integral e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ordem de depósito segue a data de adesão: quem se cadastrou primeiro recebe antes.
Valor total e fonte dos recursos
O custo da operação alcança R$ 3,3 bilhões, liberados por meio de medida provisória como crédito extraordinário. Por se tratar de despesa emergencial, o montante não entra no limite de gastos nem nas metas fiscais do governo.
Quem tem direito
Podem solicitar a devolução os aposentados e pensionistas que:
- contestaram formalmente os descontos indevidos; e
- não receberam resposta das entidades responsáveis em até 15 dias úteis após a contestação.
Como aderir
A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro pelos seguintes canais:
Imagem: pleno.news
- Aplicativo Meu INSS;
- Site Meu INSS;
- Agências dos Correios.
A Central 135 está disponível apenas para prestar informações e registrar contestações; o cadastro para ressarcimento não é realizado por telefone.
Passo a passo no Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site com CPF e senha;
- Selecione “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o comentário do sistema;
- No campo “Aceito receber”, escolha “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
Comunicação com os segurados
Para ampliar a divulgação, o INSS encaminha mensagens oficiais via WhatsApp, enquanto bancos pagadores orientam seus clientes sobre o procedimento. Até o momento, mais de 1,3 milhão de beneficiários já manifestaram interesse em participar do acordo, embora mais de 2,3 milhões estejam aptos a solicitar o ressarcimento.
Com informações de Pleno.News
