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PT quita R$ 2,3 milhões com agência de João Santana e encerra ação sobre campanha de 2014

O Partido dos Trabalhadores pagou, em maio deste ano, R$ 2,3 milhões à Polis Propaganda e Marketing, empresa dos publicitários João Santana e Mônica Moura. O depósito, realizado de uma só vez, liquidou o valor restante devido pelos serviços prestados à campanha de reeleição da então presidente Dilma Rousseff em 2014 e pôs fim a uma disputa judicial iniciada em 2018.

De acordo com dados enviados pela legenda à Justiça Eleitoral, o acerto faz parte de um acordo homologado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A pendência começou quando a Polis entrou com ação de cobrança que, naquele ano, levou a Justiça a determinar o pagamento pelo partido. Desde então, o PT vinha recorrendo da decisão.

Em abril deste ano, as partes firmaram entendimento extrajudicial. O montante inicialmente reclamado, de R$ 9 milhões, foi reduzido para R$ 4 milhões. Desse total, descontados valores quitados anteriormente, restaram R$ 2,7 milhões. O partido pagou R$ 2,3 milhões à vista e parcelou o saldo em cinco prestações.

João Santana comandou as campanhas que garantiram a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 e de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Ele e Mônica Moura foram presos em 2016, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, acusados de participar de esquema de caixa dois. Ambos aderiram à delação premiada em 2017, devolveram cerca de R$ 80 milhões e cumpriram parte das penas em regime fechado e semiaberto, com tornozeleira eletrônica e prestação de serviços comunitários.

As condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba foram posteriormente anuladas por tribunais superiores, que entenderam que os processos deveriam tramitar na esfera eleitoral. Em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, também invalidou provas obtidas contra o casal no acordo de colaboração da Odebrecht.

À época da campanha de 2014, doações de empresas ainda eram permitidas. O financiamento empresarial foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, após revelações da Lava Jato. Desde então, campanhas eleitorais contam apenas com recursos públicos e doações de pessoas físicas.

Com informações de Direita Online