O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou em 31 de julho uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar instituições financeiras brasileiras a ignorar as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa, segundo juristas, pode expor o sistema bancário nacional a punições semelhantes às aplicadas pelo governo norte-americano em outros casos.
A ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin, indicado ao STF em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin já solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido.
Precedente internacional
O advogado e professor livre-docente da USP Cristiano Carvalho lembrou o episódio de 2014 envolvendo o BNP Paribas. Na ocasião, o banco francês admitiu ter realizado operações em dólares para clientes do Sudão, Cuba e Irã, todos sob sanções dos EUA. A instituição pagou quase US$ 9 bilhões em acordos e ficou um ano impedida de concluir parte de suas transações em moeda norte-americana. Para Carvalho, o caso demonstra o potencial de inviabilizar bancos que descumprirem determinações de Washington.
“Essas sanções econômicas não são bravatas”, afirmou o jurista, acrescentando que, se o STF atender ao pleito petista, colocará as instituições financeiras diante de ordens contraditórias: cumprir a Lei Global Magnitsky — que proíbe negócios com Moraes — ou obedecer à Corte brasileira.
Argumentos da ação
Na petição, Lindbergh argumenta que seguir decisões estrangeiras violaria a soberania nacional e configuraria “ingerência externa” no Judiciário. O deputado classifica as sanções como ataque institucional e “guerra híbrida” contra o STF. Ele também cita o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo como supostos articuladores das medidas dos EUA.
Sanções a Moraes
Moraes foi incluído em 30 de julho na lista da Lei Global Magnitsky, sob acusação de violações graves de direitos humanos, e teve vistos revogados pelos EUA em 18 de julho. As penalidades preveem bloqueio de bens sob jurisdição americana e restrições de entrada no país.
Reação do setor bancário
O presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, declarou ao portal Exame que a instituição pretende cumprir a legislação norte-americana. “Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei”, disse, ressaltando que o banco possui agência, filial e broker-dealer nos EUA. Noronha aguarda pareceres jurídicos para avaliar o impacto das sanções sobre operações em reais no Brasil.
Imagem: Bruno Spada via gazetadopovo.com.br
Após o posicionamento do Bradesco, Lindbergh publicou vídeo nas redes sociais criticando o executivo: “Enquanto alguns se curvam a interesses estrangeiros, nós seguimos firmes com um projeto nacional”, escreveu.
Se deferir a liminar, observou Carvalho, Zanin “mostra apoio ao colega, mas quebra o sistema financeiro; se indeferir, preserva a economia, mas deixa Moraes exposto”. O advogado avalia que o ministro pode optar por não decidir imediatamente, evitando possível inclusão na lista de sancionados.
Não há prazo definido para o STF analisar o pedido do parlamentar.
Com informações de Gazeta do Povo
