O posicionamento do ministro Luiz Fux é o principal ponto de atenção nesta segunda semana de julgamento da denúncia que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentativa de golpe de Estado, analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão prossegue nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, e a expectativa é que o voto de Fux, caso seja divergente, abra brechas para novos recursos e até sustente, no futuro, pedidos de anulação do processo.
O que está em jogo
• Divergência isolada: especialistas explicam que um único voto contrário não reverte a maioria, mas pode fundamentar embargos de declaração ou outras medidas defensivas.
• Chamada ao plenário: somente se ao menos dois ministros discordarem da decisão da Turma o caso pode ser remetido ao plenário completo, composto por 11 integrantes.
• Nulidade: advogados apontam que eventual discordância de Fux reforçaria argumentos sobre dúvidas jurídicas relevantes, usadas em pedidos de nulidade ou revisão criminal, principalmente se o cenário político e a composição da Corte mudarem.
Histórico de posições de Fux
O ministro já divergiu em momentos-chave da ação:
• Defendeu que ex-presidentes não mantêm foro privilegiado, sustentando que o julgamento deveria ocorrer em instâncias inferiores ou no plenário, e não na Primeira Turma.
• Criticou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, apontando omissões e recomendando cautela na avaliação dos depoimentos.
• Votou contra a imposição de tornozeleira eletrônica e à restrição de uso de redes sociais a Bolsonaro, argumentando ausência de risco de fuga e defesa da liberdade de expressão.
Possíveis consequências imediatas
O professor de Direito Penal do Ibmec-DF Tedney Moreira afirma que uma divergência isolada tende a se limitar a aspectos técnicos, como dosimetria da pena, embora sirva de base para questionamentos posteriores. Já o advogado e livre-docente da USP Cristiano Carvalho avalia que, se Fux discordar do mérito por falta de provas materiais, a defesa poderá tentar levar a discussão ao plenário, mas isso só ocorrerá se houver questão constitucional relevante ou conflito entre turmas.
Recursos e prazos
• Embargos de declaração: mesmo que não alterem a condenação, podem prolongar o feito, discutindo omissões ou contradições no acórdão.
• Pedidos de nulidade: podem ser apresentados a qualquer tempo, por habeas corpus ou revisão criminal, em caso de supostos vícios processuais graves.
Imagem: Andressa Anholete
Pedido de vista: chance remota de paralisação
Outra hipótese é Fux pedir vista. Se ocorrer, o julgamento fica suspenso por até 90 dias, conforme o novo regimento de 2022. A medida empurraria a definição para o fim de 2025 ou até 2026, mas o próprio ministro tem sinalizado que não pretende atrasar o processo. O relator, Alexandre de Moraes, também considera não haver motivo técnico para a solicitação, lembrando que Fux acompanhou todas as fases da investigação.
Cenário mais provável
Se Fux acompanhar a maioria, o julgamento deve ser concluído até sexta-feira, 12 de setembro, mantendo o ritmo previsto. Nessa hipótese, a defesa ainda poderá interpor embargos de declaração, recurso limitado a esclarecer pontos do acórdão.
Independentemente do desfecho imediato, analistas como o criminalista Marcos Mejia e o advogado Matheus Herren Falivene sinalizam que um voto divergente de Fux teria peso simbólico e político, servindo de munição para contestar a decisão em instâncias futuras.
Com informações de Gazeta do Povo
