A Câmara dos Deputados suspendeu, na quarta-feira (27), a votação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que altera as regras para investigação e prisão de parlamentares. A decisão foi tomada após líderes admitirem que não havia os 308 votos necessários em primeiro turno.
O impasse foi discutido na residência oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), onde parlamentares passaram horas negociando sem alcançar um acordo. Com o fracasso nas tratativas, a sessão deliberativa acabou esvaziada.
Divisões internas freiam avanço do texto
Relator da matéria, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou dois rascunhos, mas divergências sobre temas centrais — especialmente a possibilidade de suspender inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) — travaram o debate.
No início do dia, Hugo Motta havia defendido prioridade para a proposta. “Há um sentimento de que algumas decisões extrapolam as garantias parlamentares”, afirmou o presidente da Câmara, citando preocupação com a independência do Legislativo.
Oposição celebra adiamento
Partidos de esquerda e blocos independentes rejeitam a PEC. Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), o adiamento trouxe alívio. “Não existe texto fechado e há muitos pontos polêmicos. É melhor não votar hoje”, declarou.
Pontos principais da proposta
A PEC resgata o modelo previsto na Constituição de 1988, que exigia autorização prévia do Congresso para abrir investigações ou prender parlamentares — norma alterada em 2001 pela Emenda Constitucional nº 35. Se aprovada:
Imagem: Kayo Magalhães
- o Judiciário ficará impedido de rever decisões do Congresso que suspendam processos criminais;
- prisão em flagrante continua permitida, mas a prisão preventiva ou outras medidas cautelares dependerão do aval de dois terços dos ministros do STF e, depois, de deliberação da Câmara ou do Senado;
- a autorização para investigar deputados e senadores passará a ocorrer em votação secreta.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem a emenda como forma de conter o STF, enquanto oposicionistas enxergam tentativa de proteger o ex-mandatário de julgamentos pendentes.
Sem nova data definida, a análise da PEC continua indefinida e mantém o Congresso dividido sobre os limites das investigações envolvendo parlamentares.
Com informações de Gazeta do Povo
