Aprovado no fim de 2025 pela Câmara e pelo Senado, o Projeto de Lei da Dosimetria, que revê o cálculo das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, enfrenta agora dois grandes obstáculos: o veto integral prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Veto será oficializado no aniversário dos atos
Lula pretende formalizar o veto nesta quinta-feira (8), data que marca três anos da depredação dos prédios dos Três Poderes, durante cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão foi definida como um gesto político, segundo assessores.
Congresso articula derrubada
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que negociaram a aprovação do texto, devem conduzir a sessão conjunta para analisar o veto. Para anulá-lo, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Na votação original, o placar foi de 291 a 148 entre deputados e de 48 a 25 entre senadores, sinalizando margem confortável para a derrubada. Mesmo assim, PT e PSB já acionaram o STF para tentar barrar a medida.
O que muda com a dosimetria
O projeto restringe as mudanças às condenações relacionadas ao 8 de Janeiro. Entre os principais pontos estão:
- revisão das penas consideradas desproporcionais;
- aplicação do percentual de 16% da pena para progressão de regime, mesmo em crimes com violência;
- possível absorção dos delitos de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Impacto nos casos já julgados
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes reavaliar cada sentença, caso a lei entre em vigor. Esse processo pode retardar solturas devido a recursos e interpretações diferentes dentro do STF.
Um dos beneficiados seria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Pelas regras atuais, ele cumpriria 5 anos e 11 meses em regime fechado; com a nova lei, esse período pode cair para 3 anos e 3 meses — ou até 2 anos e 3 meses, a depender da interpretação — permitindo eventual saída da cadeia no início de 2029.
Visões conflitantes
Para o cientista político Ismael Almeida, o texto reconhece excessos e reafirma princípios como proporcionalidade e individualização da pena. A advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, acredita que o Congresso derrubará o veto já na primeira sessão de 2026.
Já o advogado Cláudio Caivano vê “vício de origem” no projeto e avalia que, mesmo aprovado, o efeito seria restrito: dos cerca de 155 condenados ainda presos, apenas 80 teriam chance de libertação até julho, enquanto cerca de 20 poderiam sair de imediato. Para ele, uma anistia ampla continua necessária.
Com informações de Gazeta do Povo
