Brasília — O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta sexta-feira (19), uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a investigação de suposta violação de sigilo funcional nas apurações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O pedido foi endereçado ao ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto na Corte. Na petição, o parlamentar solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a abertura de inquérito, determine a preservação de provas eletrônicas e físicas e acione a Polícia Federal (PF) para as diligências necessárias.
A iniciativa de Van Hattem surgiu após reunião da CPMI nesta semana. Durante o encontro, o senador Cid Gomes (PSB-CE) afirmou ter recebido um telefonema alertando que a convocação de determinadas testemunhas poderia atrapalhar investigações da PF. Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) declarou, em entrevista, que haveria tratativas de delação premiada envolvendo o suspeito conhecido como “Careca do INSS”.
“É grave que informações sigilosas cheguem a parlamentares de forma seletiva e sem respaldo judicial. Isso compromete a credibilidade das instituições e prejudica a própria investigação”, argumentou Van Hattem ao justificar o recurso ao STF.
Além de solicitar a apuração do possível crime de violação de sigilo, o deputado requer “proteção das informações sensíveis” para evitar prejuízos às investigações em curso.
Com informações de Gazeta do Povo
