Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública por 461 votos a favor e 14 contra. O deputado Capitão Augusto (PL-SP) foi o único parlamentar do Partido Liberal a votar contra o texto, alegando que a medida pode enfraquecer as Polícias Militares ao equiparar guardas municipais a forças policiais.
Em publicação nas redes sociais, o congressista classificou a proposta como “péssima para os policiais militares”. Segundo ele, a criação de uma “polícia municipal” abriria caminho para a retirada de benefícios hoje exclusivos dos PMs, nivelando seus direitos aos das guardas civis.
Votos contrários
Além de Capitão Augusto, somente a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) rompeu com a orientação de seu partido e se posicionou contra a PEC. Toda a bancada do PSOL votou “não”. O líder da federação PSOL-Rede, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), definiu o texto como “punitivista e encarcerador”, afirmando que a mudança tende a aumentar o encarceramento de jovens pobres e negros das periferias.
Na Rede Sustentabilidade, o placar foi dividido: Lucas Abrahão (AP) e Ricardo Galvão (SP) apoiaram a proposta, enquanto Heloísa Helena (RJ) e Túlio Gadêlha (PE) optaram pelo voto contrário.
Negociação e próximos passos
A tramitação avançou após acordo entre governo e oposição para retirar do texto o dispositivo que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a modificação, a PEC segue agora para análise do Senado.
Relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), o parecer alterou a versão inicial elaborada pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Entre os pontos aprovados estão a criação do crime de “organização criminosa de alta periculosidade”, com regime de cumprimento de pena mais severo, e o aumento das punições para feminicídio, estupro e estupro de vulnerável.
Com informações de Gazeta do Povo
