O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou 12 minutas de resoluções com mudanças nas normas que vão reger as Eleições 2026. Os textos, assinados pelo vice-presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foram publicados nesta semana e estão abertos a sugestões do público até 30 de janeiro, por meio de formulário eletrônico.
Calendário de debate
Encerrado o prazo de contribuições, o TSE selecionará propostas para três audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro. Pelo cronograma previsto na Lei das Eleições, o plenário deve aprovar a versão final das regras até 5 de março do ano eleitoral.
Eleição de 2026
De acordo com a Constituição, o primeiro turno ocorrerá em 3 de outubro, e o segundo, em 31 de outubro. O pleito abrangerá escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Responsabilidade das redes sociais
A principal novidade propõe que plataformas digitais sejam obrigadas a remover publicações que ataquem o processo eleitoral mesmo sem decisão judicial. Até agora, essas empresas só podiam ser responsabilizadas se descumprissem ordem da Justiça Eleitoral.
Uso de inteligência artificial
As minutas mantêm inalteradas as regras aprovadas em 2024 sobre inteligência artificial na propaganda, incluindo a proibição de deepfakes que alterem imagem ou voz de pessoas.
Pré-campanha flexibilizada
O texto libera lives de pré-candidatos nas redes sociais, desde que não contenham pedido de voto ou menção direta à candidatura. Também autoriza críticas à administração pública feitas por pessoas físicas, mesmo com impulsionamento pago, desde que não haja referência à disputa eleitoral.
Manifestações espontâneas em universidades, escolas, comunidades ou movimentos sociais ficam permitidas, contanto que não recebam financiamento direto ou indireto de pré-candidatos, partidos ou federações.
Distribuição de recursos
Em relação ao financiamento, os partidos poderão alterar até 30 de agosto os critérios de repasse do fundo eleitoral, desde que a mudança seja aprovada pela maioria do diretório nacional e devidamente justificada.
As propostas deverão orientar as eleições que terão Nunes Marques na presidência do TSE durante o pleito de 2026.
Com informações de Direita Online
