A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques por improbidade administrativa. A decisão, tomada na quinta-feira (14), reverte sentença da Justiça Federal no Rio de Janeiro que havia rejeitado a ação.
De acordo com o colegiado, Vasques utilizou estrutura e imagem institucionais da PRF para favorecer a candidatura do então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, infringindo os princípios de impessoalidade, legalidade e moralidade.
Entre os episódios citados no processo está a entrega de uma camisa de futebol com o número 22 — o mesmo da urna de Bolsonaro — a um ministro do governo. O Ministério Público Federal (MPF) também listou “manifestações públicas, entrevistas e postagens nas redes sociais” em que o ex-diretor teria exaltado o candidato usando recursos da corporação.
Pela decisão, Silvinei Vasques deverá pagar multa civil de R$ 546 mil, valor correspondente a 24 vezes o último salário que recebeu no comando da PRF. Ele também ficou impedido de firmar contratos ou obter benefícios com o poder público por quatro anos.
Atualmente, Vasques ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José (SC), cidade na região metropolitana de Florianópolis, com salário bruto de R$ 18 mil.
Imagem: Marcos Oliveira via gazetadopovo.com.br
Prisão preventiva em 2023
O ex-diretor foi preso preventivamente em agosto de 2023 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de interferir no segundo turno das eleições de 2022 por meio de blitze da PRF, sobretudo no Nordeste. Ele permaneceu detido por um ano, sem denúncia formal, até que Moraes revogou a prisão ao considerar que os fundamentos da medida não se sustentavam mais.
Com a condenação no TRF-2, cabem recursos.
Com informações de Gazeta do Povo
