A Transparência Internacional alertou nesta segunda-feira (8) para uma possível reação negativa de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao eventual código de conduta interno apresentado pelo ministro Edson Fachin. A organização pediu que a sociedade acompanhe o debate para evitar que a iniciativa seja descartada.
Em publicação na rede X, a entidade afirmou que “qualquer código de conduta enfrentará forte resistência do ‘Centrão do Judiciário’ no STF e no STJ” e ressaltou a necessidade de participação popular para que a proposta avance.
Proposta surgiu sem apoio interno
Segundo o portal Metrópoles, Fachin levou a ideia ao plenário da Corte sem obter respaldo dos demais ministros. Inspirado no Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, o texto sugeriria, entre outros pontos, restringir declarações públicas dos magistrados, inclusive entrevistas.
Contexto de tensão entre Poderes
O debate ocorre dias após o ministro Gilmar Mendes conceder liminar que modificou regras sobre pedidos de impeachment de ministros do STF. A decisão concentrou a iniciativa exclusivamente na Procuradoria-Geral da República, elevou o quórum de aprovação para dois terços dos senadores — antes maioria simples — e afastou responsabilização dos magistrados pelo mérito de suas decisões.
A medida provocou atritos com o Senado, onde já tramitam propostas para limitar mandatos de ministros a oito anos e proibir decisões monocráticas no Supremo.
Eventos e exposição pública
A restrição a aparições públicas também atinge diretamente Gilmar Mendes, conhecido por participar de seminários e fóruns jurídicos, como o chamado “Gilmarpalooza”, realizado em Lisboa e, recentemente, em Buenos Aires, com presença de autoridades e empresários.
Até o momento, não há calendário definido para que o STF discuta formalmente o código de conduta proposto por Fachin.
Com informações de Gazeta do Povo
