Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 15 de dezembro, a retomada das apurações sobre um suposto esquema de fraude envolvendo o Banco Master, estimado em R$ 12. A Polícia Federal recebeu prazo de 30 dias para cumprir diligências consideradas “urgentes” pelo magistrado.
No despacho, Toffoli destacou a “absoluta necessidade” de novas medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional e os usuários dos serviços bancários. O processo tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília, mas foi remetido ao STF depois que o nome do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) apareceu em documentos apreendidos.
Ao assumir a relatoria no início de dezembro, o ministro impôs sigilo elevado ao caso. Com isso, qualquer diligência só pode ser executada com sua autorização.
Diligências determinadas
Entre as medidas ordenadas estão:
- Oitiva dos investigados, com apresentação de documentos que esclareçam as denúncias;
- Oitiva de dirigentes do Banco Central sobre a atuação do Banco Master e possíveis reflexos em outras instituições;
- Possibilidade de o delegado responsável requisitar, de imediato, informações a órgãos públicos e empresas;
- Quebra de sigilos telefônico, telemático e financeiro de investigados ou terceiros.
As audiências poderão ocorrer por videoconferência ou presencialmente em salas do STF, devendo ser gravadas e acompanhadas por juízes auxiliares do gabinete do ministro.
Com as diligências em curso, a Polícia Federal terá de apresentar os resultados ao relator dentro do prazo estipulado.
Com informações de Gazeta do Povo
