Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou “nulidade absoluta” de todas as medidas adotadas pela Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A decisão foi assinada na quinta-feira, 14 de agosto, e inclui atos praticados ainda na fase pré-processual.
No despacho, Toffoli apontou suposto conluio entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro (atual senador pelo União-PR), e o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR). A defesa de Vaccari havia solicitado a extensão de benefício concedido em junho ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves, também alvo da Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato ligado a campanhas do PT.
Argumentos da defesa
Os advogados sustentaram que houve violação aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade, alegando combinação prévia entre acusação e magistrado para deflagrar etapas da investigação que miravam Vaccari e Gonçalves.
Antecedentes
Em janeiro de 2024, o ministro Edson Fachin já havia derrubado a sentença de 24 anos de prisão imposta a Vaccari, decisão que também alcançou os marqueteiros João Santana e Mônica Moura por suspeita de caixa 2 na campanha de 2010.
Toffoli tem anulado outras condenações oriundas da Lava Jato, beneficiando nomes como o ex-ministro Paulo Bernardo, o doleiro Alberto Youssef, o ex-ministro Antonio Palocci e os empresários Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro.
Imagem: José Cruz via gazetadopovo.com.br
Reação de Sérgio Moro
Pelas redes sociais, o senador Sérgio Moro classificou a decisão como injustificada: “Mais um condenado por corrupção, em três instâncias, na Lava Jato foi liberado sem causa jurídica. Ninguém entende essas anulações. Depois, no STF, reclama-se da perda de credibilidade e da impopularidade da Corte. Infelizmente, é merecida”, escreveu.
Com a determinação de Toffoli, todos os processos e medidas cautelares contra João Vaccari Neto no âmbito da Lava Jato ficam sem efeito.
Com informações de Gazeta do Povo
